Deputados paulistas aprovam projeto de lei que proíbe comercialização e venda de fogos de artifício barulhentos

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O texto exclui produtos com efeitos sonoros fabricados em São Paulo, mas comercializados em outros estados. Então, neste caso de comercialização para outro Estado é liberado o armazenamento e transporte. Fogos de artifício que tenham apenas efeitos visuais permanecem legais


Foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um projeto de lei, de autoria do deputado Bruno Ganem (Podemos) e coautoria da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), que proíbe a queima, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que façam barulho.

O texto exclui produtos com efeitos sonoros fabricados em São Paulo, mas comercializados em outros estados. Então, neste caso de comercialização para outro Estado é liberado o armazenamento e transporte. Fogos de artifício que tenham apenas efeitos visuais permanecem legais.

“A propositura foi idealizada visando o bem-estar de idosos, pessoas debilitadas, bebês, crianças e animais que sofrem com os estouros e estampidos. Como se sabe, muitos animais, principalmente cães, gatos e aves possuem o aparelho auditivo extremamente sensível, de modo que ficam estressados e chegam a se mutilar ou a se acidentar na ânsia de fugir dos ruídos. A intenção é acabar com a poluição sonora e ao mesmo tempo atender às expectativas dos que esperam pelo espetáculo pirotécnico, principalmente durante grandes festas populares, uma vez que os fogos de artifício visuais, sem estampidos, podem ser utilizados normalmente”, informa a justificativa do projeto de lei.

Ao votar favoravelmente ao projeto, deputados destacaram também os traumas para idosos, crianças e pessoas autistas que sofrem com os barulhos dos fogos de artifício.

“Quando a gente fala sobre a questão dos autistas, pessoas que têm crianças especiais, têm problemas seríssimos com relação ao estampido dos fogos. Não se perde a beleza da comemoração, apenas foi retirado o barulho. Além disso estamos falando das pessoas autistas, idosos, hospital onde as pessoas estão internadas”, afirmou a deputada Maria Lúcia Amary.

Segundo a Assembleia Legislativa, se o governador João Doria sancionar o projeto, a multa será de R$ 4.300 aproximadamente. No caso das empresas, o pagamento pode ser mais que R$ 11.600.

Na capital paulista, desde 2018 é proibido a fabricação e soltura de fogos de artifício barulhentos. A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 2 mil.


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