Depois de suspender envio de multas, Detran recomeça a enviar multas para motoristas infratores

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As notificações das multas pararam em 2020 por determinação do Conselho Nacional de Trânsito, mas, a aplicação das infrações continuaram e agora o Detran voltou a enviar as notificações cometidas no ano passado


Em março do ano passado, por causa da pandemia da Covid-19, o Conselho Nacional de Trânsito suspendeu todos os prazos para serviços de trânsito, desde a renovação da Carteira Nacional de Habilitação até a notificação das multas.

No entanto, a conta chegou em 2021 e o Detran começou a enviar as multas para os motoristas que cometeram alguma infração. Para deixar claro: as notificações das multas pararam, mas a aplicação das multas não. Ou seja: quem cometeu uma infração ainda não foi notificado, mas logo vai receber o boleto.

“A interrupção desses prazos de notificação veio exatamente para que não trouxesse mais transtornos aos motoristas. As unidades do Detran e do Poupatempo estavam fechadas e isso poderia penalizar aquele motorista no momento de apresentar seu recurso. Hoje, através da Carteira Digital, o motorista pode fazer a consulta. Em tese, todas as multas que ocorreram no período da pandemia, por mais que a notificação não tenha sido enviada, pelo aplicativo o motorista tem acesso a quantidade de pontos que ele tem hoje pendentes na habilitação”, explica Ernesto Mascellani Neto, diretor-presidente do Detran-SP.

No total, serão enviadas cerca de 740 mil notificações de multas até setembro de 2021, referentes ao período de 26 de fevereiro a 30 de novembro de 2020. Cerca de 179.456 mil notificações já foram enviadas para motoristas do Estado de São Paulo.

As infrações mais frequentes são: dirigir acima da velocidade permitida, avançar o sinal vermelho e estacionar em local proibido.
Além das multas, os prazos de vários serviços foram alterados no Detran:

MULTAS: as infrações de trânsito cometidas entre 26 de fevereiro de 2020 e 30 de novembro de 2020 seguem um cronograma de 10 meses a partir da data da infração. Por exemplo, quem foi multado em abril do ano passado, recebe a notificação este mês.

RENOVAÇÃO DA CNH: carteira vencida em fevereiro de 2020 deve ser renovada em fevereiro de 2021, e assim por diante.

“A orientação pro cidadão é que se a multa tiver mais de 12 meses e nesses 12 meses não somar 20 pontos, ele não vai ter nenhuma penalização. Por mais que ela apareça no prontuário dele, não tem nenhum efeito punitivo em relação a perda da habilitação”, informa o diretor-presidente do Detran-SP.

O Detran alerta que: “Conforme determina o CTB, a partir da expedição da notificação o prazo é de 15 dias para apresentação de defesa prévia ou indicação de condutor, e de 30 dias para interposição de recurso em 1ª instância na Jari (Junta Administrativa de Recurso de Infração) ou em 2ª instância ao Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito de SP)”.


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