Câmara dos Vereadores de SP discute projeto de lei que estabelece o uso de bioembalagens

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A ideia é que, em cinco anos, embalagens de plástico ou isopor sejam substituídas por bioembalagens “produzidas a partir de biomassa de mandioca e fibras naturais e/ou resíduos agroindustriais, por meio de processo limpo e inovador”


Está em debate na Câmara dos Vereadores de São Paulo um Projeto de Lei que propõe a substituição, em cinco anos, das embalagens de isopor e plástico por bioembalagens.

O projeto, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), estabelece a “substituição de embalagens convencionais, como as de isopor e de plástico, pelas bioembalagens produzidas a partir de biomassa de mandioca e fibras naturais e/ou resíduos agroindustriais, por meio de processo limpo e inovador”.

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente da Câmara dos Vereadores debateu o projeto no final do mês de abril. Todos os participantes se mostraram favoráveis ao projeto, mas apontaram melhorias.

“Essa substituição de embalagens é necessária, é legítima. Mas isso tem um custo, principalmente para os pequenos comerciantes, como uma pessoa que vende marmitas no bairro. Isso tem que vir acompanhado de algum tipo de isenção fiscal para que seja realmente viável, porque esse custo a mais não pode ser transferido imediatamente para esses pequenos comerciantes e produtores”, comentou a vereadora Silvia da Bancada Feminista.

O vice-presidente da Comissão, vereador André Santos, também evidenciou o alto preço das embalagens biodegradáveis. “A gente tem que procurar, no futuro, uma forma de tentar conversar com representantes que trabalham com esse tipo de embalagem. Porque você tira o comerciante de uma situação de não poder colocar embalagem mais barata, com o objetivo de ajudar a cidade, e de repente vem essa situação”, disse.

O projeto de lei defende que “toda e qualquer empresa que se dispuser a industrializar as bioembalagens em processo 100% sustentável, sem a geração de qualquer resíduo, terão incentivos municipais, por meio de isenções, que serão regulamentadas por lei própria”.


SUGESTÕES DE PAUTA: [email protected]

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